Legislação

Instrução Normativa DRP nº 41 de 18/07/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 40 de 12/07/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 39 de 12/07/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 38 de 10/07/2002 Revoga a Instrução Normativa DRP nº 033/2002, de 14/06/02. Estadual - RS - DOE - 11 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 37 de 05/07/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 36 de 08/07/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 35 de 02/07/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 34 de 02/07/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2002
Instrução Normativa DRP nº 33 de 14/06/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2002
Instrução Normativa DRP nº 32 de 06/06/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2002

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