Legislação

Instrução Normativa DRP nº 11 de 08/03/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 mar 2002
Instrução Normativa DRP nº 10 de 06/03/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2002
Instrução Normativa DRP nº 9 de 06/03/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2002
Instrução Normativa DRP nº 8 de 01/03/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2002
Instrução Normativa DRP nº 7 de 05/03/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2002
Instrução Normativa DRP nº 6 de 28/02/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2002
Instrução Normativa DRP nº 5 de 25/02/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 fev 2002
Instrução Normativa DRP nº 4 de 23/01/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2002
Instrução Normativa DRP nº 3 de 21/01/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2002
Instrução Normativa DRP nº 2 de 21/01/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2002

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