Legislação

Decreto nº 42.794 de 30/12/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2003
Decreto nº 42.791 de 30/12/2003 Institui e regulamenta o PROGRAMA SOLIDARIEDADE, nos termos autorizados pela Lei Estadual Nº 12.022, de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2003
Decreto nº 42.785 de 26/12/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 dez 2003
Decreto nº 42.784 de 26/12/2003 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2003
Decreto nº 42.757 de 15/12/2003 Institui o Sistema de Apuração Eletrônica do ICMS - ICMS Eletrônico, e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 dez 2003
Decreto nº 42.756 de 15/12/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 dez 2003
Decreto nº 42.754 de 12/12/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 dez 2003
Decreto nº 42.753 de 12/12/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 dez 2003
Decreto nº 42.740 de 09/12/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 dez 2003
Decreto nº 42.721 de 01/12/2003 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 dez 2003

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