Legislação

Instrução Normativa DRP nº 1 de 02/01/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2002
Lei nº 12.033 de 19/12/2003 Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2003
Lei nº 12.032 de 19/12/2003 Introduz modificações na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2003
Lei nº 12.031 de 19/12/2003 Dispõe sobre o cancelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual, introduz alteração na LEI Nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2003
Lei nº 12.025 de 18/12/2003 Introduz modificações na LEI Nº 8.820, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2003
Lei nº 11.967 de 16/09/2003 Altera dispositivos da Lei nº 11.916 de 02 de junho de 2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS -, cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS -, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 set 2003
Lei nº 11.952 de 05/09/2003 Altera a Lei nº 9.675, de 25 de junho de 1992, que dispõe sobre o Programa PRÓ-PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 set 2003
Lei nº 11.946 de 01/08/2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2004 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 ago 2003
Lei Nº 11916 DE 02/06/2003 Institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS -, Cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS -, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2003
Lei nº 11.903 de 02/05/2003 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2003

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