Legislação

Instrução Normativa DRP nº 61 de 14/11/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2002
Instrução Normativa DRP nº 60 de 13/11/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2002
Instrução Normativa DRP nº 59 de 08/11/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 12 nov 2002
Instrução Normativa DRP nº 58 de 30/10/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2002
Instrução Normativa DRP nº 57 de 30/10/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2002
Instrução Normativa DRP nº 56 de 16/10/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 out 2002
Instrução Normativa DRP nº 55 de 15/10/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 out 2002
Instrução Normativa DRP nº 54 de 11/10/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 out 2002
Instrução Normativa DRP nº 53 de 11/10/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 out 2002
Instrução Normativa DRP nº 52 de 09/10/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 out 2002

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