Legislação

Instrução Normativa DRP nº 28 de 14/05/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 17 mai 1999
Instrução Normativa DRP nº 27 de 11/05/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 14 mai 1999
Instrução Normativa DRP nº 26 de 05/05/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98,de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 10 mai 1999
Instrução Normativa DRP nº 25 de 05/05/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 10 mai 1999
Instrução Normativa DRP nº 24 de 04/05/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 6 mai 1999
Instrução Normativa DRP nº 23 de 30/04/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 5 mai 1999
Instrução Normativa DRP nº 22 de 28/04/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 29 abr 1999
Instrução Normativa DRP nº 21 de 19/04/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 26 abr 1999
Instrução Normativa DRP nº 20 de 16/04/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 abr 1999
Instrução Normativa DRP nº 19 de 15/04/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 26 abr 1999

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