Legislação

Instrução Normativa DRP nº 59 de 29/12/1999 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 dez 1999
Instrução Normativa DRP nº 58 de 22/12/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 28 dez 1999
Instrução Normativa DRP nº 57 de 21/12/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 24 dez 1999
Instrução Normativa DRP nº 56 de 15/12/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 21 dez 1999
Instrução Normativa DRP nº 55 de 13/12/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 17 dez 1999
Instrução Normativa DRP nº 54 de 09/12/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 15 dez 1999
Instrução Normativa DRP nº 53 de 20/10/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 8 dez 1999
Instrução Normativa DRP nº 51 de 22/11/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 nov 1999
Instrução Normativa DRP nº 50 de 09/11/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 nov 1999
Instrução Normativa DRP nº 49 de 18/10/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 22 out 1999

Legislações