Legislação

Instrução Normativa DRP nº 48 de 14/10/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 18 out 1999
Instrução Normativa DRP nº 47 de 08/10/1999 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 13 out 1999
Instrução Normativa DRP nº 46 de 01/10/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 7 out 1999
Instrução Normativa DRP nº 45 de 01/10/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 7 out 1999
Instrução Normativa DRP nº 44 de 14/09/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 30 set 1999
Instrução Normativa DRP nº 43 de 25/08/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 30 ago 1999
Instrução Normativa DRP nº 42 de 24/08/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 30 ago 1999
Instrução Normativa DRP nº 41 de 18/08/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 19 ago 1999
Instrução Normativa DRP nº 40 de 17/08/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 19 ago 1999
Instrução Normativa DRP nº 39 de 17/08/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 19 ago 1999

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