Legislação

Instrução Normativa DRP nº 18 de 12/04/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 15 abr 1999
Instrução Normativa DRP nº 16 de 29/03/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 mar 1999
Instrução Normativa DRP nº 15 de 23/03/1999 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 29 mar 1999
Instrução Normativa DRP nº 14 de 12/03/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 16 mar 1999
Instrução Normativa DRP nº 13 de 15/03/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 mar 1999
Instrução Normativa DRP nº 12 de 08/02/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 10 mar 1999
Instrução Normativa DRP nº 11 de 12/02/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 18 fev 1999
Instrução Normativa DRP nº 10 de 18/02/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 fev 1999
Instrução Normativa DRP nº 9 de 10/02/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 12 fev 1999
Instrução Normativa DRP nº 8 de 08/02/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 11 fev 1999

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