Legislação

Decreto nº 40.480 de 27/11/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 nov 2000
Decreto nº 40.457 de 16/11/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 nov 2000
Decreto nº 40.415 de 30/10/2000 Introduz alterações no DECRETO Nº 40.145, de 21/06/00, que instituiu o "EM DIA" - Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 out 2000
Decreto nº 40.414 de 30/10/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 out 2000
Decreto nº 40.393 de 26/10/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 out 2000
Decreto nº 40.372 de 19/10/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 out 2000
Decreto nº 40.322 de 28/09/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 40.321 de 28/09/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 40.312 de 21/09/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 set 2000
Decreto nº 40.296 de 14/09/2000 Introduz alterações no DECRETO Nº 40.145, de 21/06/00, que instituiu o "EM DIA" - Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 set 2000

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