Legislação

Lei nº 11.491 de 21/06/2000 Introduz modificação na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2000
Lei nº 11.475 de 28/04/2000 Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, na Lei nº 9.298, de 09 de setembro de 1991, que dispõe sobre a cobrança, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2000
Lei nº 11.461 de 17/04/2000 Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, e alterações, que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - RS - DOE - 18 abr 2000
Lei nº 11.458 de 17/04/2000 Introduz alterações na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 abr 2000
Lei nº 11.440 de 18/01/2000 Cria o Certificado Responsabilidade Social - RS - para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2000
Decreto nº 41.863 de 02/10/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 out 2002
Decreto nº 40.549 de 28/12/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2000
Decreto nº 40.548 de 28/12/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2000
Decreto nº 40.524 de 14/12/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 dez 2000
Decreto nº 40.523 de 14/12/2000 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 dez 2000

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