Legislação

Instrução Normativa DRP nº 38 de 30/07/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 12 ago 1999
Instrução Normativa DRP nº 37 de 05/08/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 11 ago 1999
Instrução Normativa DRP nº 36 de 01/07/1999 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 jul 1999
Instrução Normativa DRP nº 35 de 15/06/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 17 jun 1999
Instrução Normativa DRP nº 34 de 14/06/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 jun 1999
Instrução Normativa DRP nº 33 de 08/06/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 10 jun 1999
Instrução Normativa DRP nº 32 de 07/06/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 10 jun 1999
Instrução Normativa DRP nº 31 de 07/06/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 9 jun 1999
Instrução Normativa DRP nº 30 de 26/05/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 28 mai 1999
Instrução Normativa DRP nº 29 de 19/05/1999 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.99. Estadual - RS - DOE - 20 mai 1999

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