Legislação

Decreto nº 22.752 de 02/07/2002 Incorpora à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 20/02 e 27/02, ambos de 15 de março de 2002, o Convênio ICMS 43/02, de 26 de março de 2002, o Convênio ICMS 46, de 02 de maio de 2002, o Protocolo ICMS 9, de 3 de abril de 2002 e o Ato COTEPE/ICMS Nº 10/02, de 23 de abril de 2002 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2002
Decreto nº 22.745 de 25/06/2002 Incorpora à legislação tributária do Estado o Ato COTEPE/ICMS nº 13/02, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 jun 2002
Decreto nº 22.723 de 10/06/2002 Revoga a isenção do ICMS na saída de óleo diesel destinado à Companhia Elétrica do Estado. Estadual - AM - DOE - 10 jun 2002
Decreto nº 22.625 de 21/05/2002 Incorpora à legislação tributária do Estado, o Convênio ICMS 47, de 02 de maio de 2002 e o Ato COTEPE/ICMS nº 11/02, de 08 de maio de 2002 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 21 mai 2002
Decreto nº 22.624 de 21/05/2002 Incorpora à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 09/02, 28/02, 30/02, 34/02 e 38/02 todos de 15 de março de 2002, os Convênios ICMS 44/02 e 45/02, ambos de 26 de março de 2002 e os Atos COTEPE/ICMS nº 5/02, de 25 de fevereiro de 2002 e nº 9/02, de 25 de março de 2002 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 21 mai 2002
Decreto nº 22.595 de 08/05/2002 Acrescenta o § 4º ao art. 5º do Decreto nº 22.557, de 05 de abril de 2.002, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 mai 2002
Decreto Nº 22564 DE 08/04/2002 Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com veículos automotores e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 abr 2002
Decreto nº 22.557 de 05/04/2002 Modifica o Regulamento da Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1.989, aprovado pelo Decreto nº 12.814-A, de 23 de fevereiro de 1.990, e o Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1.996, que regulamenta a Lei nº 2.390, de 08 de maio de 1.996, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 abr 2002
Decreto nº 22.550 de 04/04/2002 Altera dispositivos do Decreto nº 22.349, de 30 de novembro de 2001, que concede anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 4 abr 2002
Decreto nº 22.534 de 20/03/2002 Restabelece a vigência do Decreto nº 21.502, de 5 de dezembro de 2000, que disciplina a isenção do ICMS nas operações com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 20 mar 2002

Legislações