Legislação

Portaria GS/SET nº 64 de 07/07/2010 Divulga os nomes dos contemplados no primeiro sorteio de prêmios, realizado em 3 de julho de 2010, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 8 jul 2010
Portaria GS/SET nº 63 de 06/07/2010 Dispensa os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), relacionados em seu Anexo Único, do cumprimento da obrigação acessória de entrega dos arquivos digitais do SINTEGRA, estabelecidos no Convênio ICMS nº 57/1995. Estadual - RN - DOE - 7 jul 2010
Portaria GS-SET nº 60 de 01/07/2010 Altera a Portaria nº 048-GS/SET, de 31 de maio de 2010, que disciplina a realização de sorteio de prêmios, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2010
Portaria GS/SET nº 57 de 17/06/2010 Altera a Portaria nº 99/2009-GS/SET, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2010 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 jun 2010
Portaria GS/SET nº 56 de 17/06/2010 Altera a Portaria nº 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. Estadual - RN - DOE - 18 jun 2010
Portaria GS/SET nº 52 de 14/06/2010 Dispensa os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), relacionados em seu Anexo Único, do cumprimento da obrigação acessória de entrega dos arquivos digitais do SINTEGRA, estabelecidos no Convênio ICMS nº 57/1995. Estadual - RN - DOE - 16 jun 2010
Portaria GS/SET nº 51 de 10/06/2010 Relaciona estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2010. Estadual - RN - DOE - 11 jun 2010
Portaria GS/SET nº 50 de 08/06/2010 Altera a Portaria nº 064/05-GS/SET, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado da Tributação em relação às empresas de construção civil que não são contribuintes de ICMS. Estadual - RN - DOE - 10 jun 2010
Portaria GS/SET nº 48 de 31/05/2010 Disciplina a realização de sorteio de prêmios, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 2 jun 2010
Portaria GS/SET nº 40 de 10/05/2010 Dispensa os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), relacionados em seu Anexo Único, do cumprimento da obrigação acessória de entrega dos arquivos digitais do SINTEGRA, estabelecidos no Convênio ICMS nº 57/1995. Estadual - RN - DOE - 11 mai 2010

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