Legislação

Portaria GS/SET nº 87 de 15/09/2010 Divulga os nomes dos contemplados no terceiro sorteio de prêmios, realizado em 1º de setembro de 2010, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 16 set 2010
Portaria GS/SET nº 84 de 20/08/2010 Disciplina tratamento tributário a ser adotado nas operações de remessa de veículos novos, faturados diretamente por montadoras ou importador, tendo como destinatário final concessionária estabelecida neste Estado. Estadual - RN - DOE - 21 ago 2010
Portaria GS/SET nº 82 de 16/08/2010 Divulga os nomes dos contemplados no segundo sorteio de prêmios, realizado em 4 de agosto de 2010, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 17 ago 2010
Portaria GS/SET nº 81 de 12/08/2010 Dispõe sobre o valor de referência da carga líquida do ICMS para a farinha de trigo e trigo em grão nacional, conforme prevê o § 3º do art. 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 13 ago 2010
Portaria GS/SET nº 80 de 12/08/2010 Dispõe sobre o valor de referência, para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. Estadual - RN - DOE - 13 ago 2010
Portaria GS/SET nº 73 de 02/08/2010 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao vigésimo período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 3 ago 2010
Portaria GS/SET nº 70 de 20/07/2010 Disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios que indica. Estadual - RN - DOE - 21 jul 2010
Portaria GS/SET nº 68 de 15/07/2010 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao vigésimo período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 16 jul 2010
Portaria GS/SET nº 66 de 13/07/2010 Altera a Portaria nº 052/2008-GS/SET, de 26 de junho de 2008, que disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios que indica. Estadual - RN - DOE - 14 jul 2010
Portaria GS/SET nº 65 de 09/07/2010 Altera a Portaria nº 52/2008-GS/SET, de 26 de junho de 2008, que disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios que indica. Estadual - RN - DOE - 10 jul 2010

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