Legislação

Instrução Normativa CAT/SET nº 2 de 15/10/2010 Esclarece sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2008-GS/SET. Estadual - RN - DOE - 16 out 2010
Instrução Normativa CAT/SET nº 1 de 15/10/2010 Dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do auto de infração e respectivos anexos à autoridade processante nos Termos do Processo Administrativo Tributário. Estadual - RN - DOE - 16 out 2010
Portaria SET nº 121 de 29/12/2010 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2011 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 dez 2010
Portaria SET nº 116 de 16/12/2010 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 21º (vigésimo primeiro) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 17 dez 2010
Portaria GS/SET nº 110 de 30/11/2010 Revoga a Portaria nº 102-GS/SET, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a emissão do Passe Fiscal Interestadual PFI pelas indústrias de cimento e suas filiais estabelecidas no Estado, nas operações interestaduais. Estadual - RN - DOE - 1 dez 2010
Portaria GS/SET nº 105 de 10/11/2010 Divulga os nomes dos contemplados no quinto sorteio de prêmios, realizado em 03 de novembro de 2010, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 12 nov 2010
Portaria GS/SET nº 104 de 05/11/2010 Altera a Portaria nº 066/2006-GS/SET, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS e de empresas transportadoras na condição de depositárias de mercadorias, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 nov 2010
Portaria GS/SET nº 100 de 14/10/2010 Divulga os nomes dos contemplados no quarto sorteio de prêmios, realizado em 02 de outubro de 2010, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 15 out 2010
Portaria GS/SET nº 95 de 30/09/2010 Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2011, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios. Estadual - RN - DOE - 2 out 2010
Portaria GS/SET nº 90 de 20/09/2010 Relaciona grupo de estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2011. Estadual - RN - DOE - 22 set 2010

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