Legislação

Decreto nº 22.029 de 19/11/2010 Aprova o Regulamento dos Terminais Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 nov 2010
Decreto nº 22.024 de 18/11/2010 Suspende a realização de sorteio de prêmios previsto no Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007. Estadual - RN - DOE - 19 nov 2010
Decreto nº 22.023 de 18/11/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 19 nov 2010
Decreto nº 22.004 de 05/11/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 126, 128, 131, 132, 135, 136, 137, 140, 144, 147, 148, 150, 151 e 159, de 24 de setembro de 2010 e 160, de 7 de outubro de 2010, do Ajuste SINIEF nº 13, de 7 de outubro de 2010 e dos Protocolos ICMS nºs 97, de 9 de julho de 2010 e 166, de 4 de outubro de 2010 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 nov 2010
Decreto nº 21.964 de 28/10/2010 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 out 2010
Decreto nº 21.954 de 22/10/2010 Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, recolhido sob o Código de Receitas Estaduais 1210, devido pelas empresas beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), que estejam adimplentes com sua parcela, relativo ao período de competência setembro de 2010. Estadual - RN - DOE - 23 out 2010
Decreto nº 21.938 de 14/10/2010 Dispõe sobre prorrogação de prazo de entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM sem movimento, relativa ao mês de setembro de 2010. Estadual - RN - DOE - 15 out 2010
Decreto nº 21.934 de 07/10/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 out 2010
Decreto nº 21.933 de 07/10/2010 Transfere o ponto facultativo do dia do Servidor Público, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 out 2010
Decreto nº 21.904 de 29/09/2010 Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que revoga o Decreto nº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 30 set 2010

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