Legislação

Decreto nº 21.827 de 09/08/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 10 ago 2010
Decreto nº 21.826 de 06/08/2010 Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007. Estadual - RN - DOE - 7 ago 2010
Decreto nº 21.820 de 02/08/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 73, de 3 de maio de 2010, 84 e 85, de 30 de junho de 2010, 86, 89, 90, 96, 97, 98, 99, 100, 104, 106, 107 e 112, de 9 de julho de 2010, dos Ajustes SINIEF nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, de 9 de julho de 2010 e dos Protocolos ICMS nºs 85 e 86 de 9 de julho de 2010 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 ago 2010
Decreto nº 21.795 de 20/07/2010 Altera o Decreto nº 21.540, de 23 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 21 jul 2010
Decreto nº 21.787 de 14/07/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para inserir as disposições contidas nos Protocolos ICMS nºs 80 e 82, de 26 de março de 2010 e 83, de 25 de junho de 2010 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 jul 2010
Decreto nº 21.756 de 01/07/2010 Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que revoga o Decreto nº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2010
Decreto nº 21.755 de 01/07/2010 Altera o Decreto nº 19.228, de 30 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de material de construção civil, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2010
Decreto nº 21.754 de 01/07/2010 Altera o Decreto nº 21.540, de 23 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2010
Decreto nº 21.753 de 01/07/2010 Altera o Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico para outros fins - AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2010
Decreto nº 21.752 de 01/07/2010 Altera o Decreto nº 18.032, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2010

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