Legislação

Decreto nº 21.903 de 27/09/2010 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 28 set 2010
Decreto nº 21.901 de 27/09/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS nas saídas internas de buggys destinados a bugueiros profissionais. Estadual - RN - DOE - 28 set 2010
Decreto nº 21.892 de 22/09/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações e prestações relativas a sal marinho e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 set 2010
Decreto nº 21.889 de 16/09/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de benefício aos contribuintes que exploram a atividade industrial de extração e beneficiamento de rochas, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 17 set 2010
Decreto nº 21.883 de 13/09/2010 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 14 set 2010
Decreto nº 21.873 de 03/09/2010 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 set 2010
Decreto nº 21.863 de 31/08/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 33, de 3 de abril de 2009 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 set 2010
Decreto nº 21.851 de 24/08/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nº 15, de 4 de abril de 2008 e 9, de 3 de abril de 2009, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 25 ago 2010
Decreto nº 21.838 de 16/08/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, bem como dispõe sobre prorrogação de prazo de entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM sem movimento, relativa ao mês de julho de 2010. Estadual - RN - DOE - 17 ago 2010
Decreto nº 21.837 de 16/08/2010 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 17 ago 2010

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