Legislação

Decreto nº 22.108 de 27/12/2010 Altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 dez 2010
Decreto nº 22.107 de 27/12/2010 Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela. Estadual - RN - DOE - 28 dez 2010
Decreto nº 22.091 de 17/12/2010 Altera o Anexo I do Regulamento do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto nº 21.542, de 24 de fevereiro de 2010. Estadual - RN - DOE - 18 dez 2010
Decreto nº 22.087 de 16/12/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS 194, 195 e 196, de 10 de dezembro de 2010. Estadual - RN - DOE - 17 dez 2010
Decreto nº 22.078 de 15/12/2010 Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela. Estadual - RN - DOE - 16 dez 2010
Decreto nº 22.072 de 14/12/2010 Altera o art. 3º do Decreto nº 16.684, de 3 de janeiro de 2003, que institui o Sistema Integrado de Arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte (SIA), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 dez 2010
Decreto nº 22.063 de 07/12/2010 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de que trata a Lei nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989. Estadual - RN - DOE - 8 dez 2010
Decreto nº 22.059 de 02/12/2010 Prorroga prazo para quitação do débito referente ao ICMS normal, devido por empresas beneficiárias do PROADI, desde que os contribuintes estejam adimplentes com sua parcela. Estadual - RN - DOE - 3 dez 2010
Decreto nº 22.058 de 02/12/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS nºs 191, 192 e 193, de 30 de novembro de 2010. Estadual - RN - DOE - 3 dez 2010
Decreto nº 22.035 de 24/11/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 25 nov 2010

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