Legislação

Portaria GS/SET nº 91 de 04/12/2009 Altera a Portaria nº 024/2009-GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 dez 2009
Portaria GS/SET nº 90 de 03/12/2009 Altera a Portaria nº 077/2009-GS/SET, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. Estadual - RN - DOE - 4 dez 2009
Portaria GS/SET nº 77 de 19/11/2009 Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. Estadual - RN - DOE - 20 nov 2009
Portaria GS/SET nº 68 de 08/10/2009 Altera a Portaria nº 066/06-GS/SET, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica, e de empresas transportadoras na condição de depositárias de mercadorias, e revoga as Portarias nºs 90, de 29 de abril de 1999; 36, de 28 de agosto de 2000; 115, de 18 de julho de 2001, e o § 3º do art. 1º da Portaria nº 40, de 16 de abril de 1997. Estadual - RN - DOE - 9 out 2009
Portaria GS/SET nº 68 de 08/10/2009 Altera a Portaria nº 066/06-GS/SET, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica, e de empresas transportadoras na condição de depositárias de mercadorias, e revoga as Portarias nºs 90, de 29 de abril de 1999; 36, de 28 de agosto de 2000; 115, de 18 de julho de 2001, e o § 3º do art. 1º da Portaria nº 40, de 16 de abril de 1997. Estadual - RN - DOE - 9 out 2009
Portaria GS/SET nº 59 de 02/09/2009 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao décimo oitavo período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 3 set 2009
Portaria GS/SET nº 58 de 02/09/2009 Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2010, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios. Estadual - RN - DOE - 4 set 2009
Portaria GS/SET nº 56 de 20/08/2009 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao décimo oitavo período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 21 ago 2009
Portaria GS/SET nº 54 de 17/07/2009 Relaciona os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2010. Estadual - RN - DOE - 18 jul 2009
Portaria GS/SET nº 52 de 14/07/2009 Dispõe sobre os critérios de prioridade de fiscalização de estabelecimentos decorrente de baixa cadastral. Estadual - RN - DOE - 15 jul 2009

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