Legislação

Portaria GS/SET nº 51 de 14/07/2009 Altera a Portaria nº 006/2006-GS/SET, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o credenciamento para recolhimento do ICMS incidente nas operações com álcool etílico combustível ou com álcool para fins não combustíveis, e a emissão do Passe Fiscal Interestadual PFI e TADF eletrônico. Estadual - RN - DOE - 15 jul 2009
Portaria GS/SET nº 41 de 19/06/2009 Altera o Anexo Único da Portaria nº 017/09-GS/SET, de 9 de março de 2009, para excluir estabelecimentos da relação constante no seu Anexo Único. Estadual - RN - DOE - 20 jun 2009
Portaria GS/SET nº 40 de 19/06/2009 Divulga Tabela de Códigos de Ajustes de Apuração, para fins de geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - RN - DOE - 20 jun 2009
Portaria GS/SET nº 25 de 04/05/2009 Altera o perfil de apresentação dos registros do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os estabelecimentos a ela obrigados, a partir de 1º de janeiro de 2009, relacionados no Anexo Único da Portaria nº 109/2008-GS/SET, de 13 de outubro de 2008. Estadual - RN - DOE - 5 mai 2009
Portaria SET/GS Nº 24 DE 17/04/2009 Dispõe sobre a arrecadação do ICMS e do IPVA devidos ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias, e dá outras providências. (Redação dada pela Portaria GS/SET Nº 62 DE 24/08/2018). Estadual - RN - DOE - 18 abr 2009
Portaria GS/SET nº 23 de 13/04/2009 Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003. Estadual - RN - DOE - 14 abr 2009
Portaria GS/SET nº 22 de 01/04/2009 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao décimo sétimo período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2009
Portaria GS/SET nº 21 de 01/04/2009 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD, para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2009
Portaria GS/SET nº 17 de 09/03/2009 Divulga relação de contribuintes credenciados de ofício para, a partir de 1º de abril de 2009, emitir nota fiscal eletrônica. Estadual - RN - DOE - 10 mar 2009
Portaria GS/SET nº 15 de 03/03/2009 Altera o Anexo II da Portaria nº 127/2008-GS/SET, de 26 de dezembro de 2008, para modificar o prazo de pagamento da cota única e da primeira parcela do IPVA referente ao exercício de 2009, para veículos automotores usados terrestres, de placas com finais 3 e 4. Estadual - RN - DOE - 4 mar 2009

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