Portaria GS/SET nº 52 de 28/05/2003

Estabelece o valor máximo da base de cálculo do crédito presumido do ICMS previsto no inciso XIX do art. 112, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 29 mai 2003

Portaria GS/SET nº 42 de 05/05/2003

Estadual - RN - DOE - 5 mai 2003

Portaria GS/SET nº 36 de 28/04/2003

Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM.

Estadual - RN - DOE - 29 abr 2003

Portaria GS/SET nº 35 de 28/04/2003

Dispõe sobre a forma de cálculo do ICMS incidente nas operações com carne resfriada, congelada, salgada, vísceras e congêneres, procedentes de outras Unidades da Federação.

Estadual - RN - DOE - 29 abr 2003

Portaria GS/SET nº 31 de 25/03/2003

Delega competência aos Diretores das Unidades Regionais de Tributação-SET, para praticarem o ato administrativo que especifica.

Estadual - RN - DOE - 23 mar 2003

Portaria GS/SET nº 29 de 20/03/2003

Dispõe sobre os procedimentos necessários para fruição do benefício de redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com os produtos que compõem a cesta básica.

Estadual - RN - DOE - 30 set 2003

Portaria GS/SET nº 26 de 07/03/2003

Estadual - RN - DOE - 11 mar 2003

Portaria GS/SET nº 21 de 20/02/2003

Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal - GIM, referente ao exercício de 2003.

Estadual - RN - DOE - 22 fev 2003

Portaria GS/SET nº 12 de 24/04/2003

Dispõe sobre o valor da pauta fiscal de alho regional.

Estadual - RN - DOE - 26 abr 2003

Portaria GS/SET nº 6 de 07/01/2003

Altera o Anexo I da Portaria nº 285, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 7 jan 2003