Portaria GS/SET nº 112 de 05/12/2003

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos magnéticos com o registro fiscal dos documentos emitidos por contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2003.

Estadual - RN - DOE - 6 dez 2003

Portaria GS/SET nº 111 de 14/11/2003

Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

Estadual - RN - DOE - 14 nov 2003

Portaria GS/SET nº 110 de 13/11/2003

Altera a Portaria nº 113, de 31 de julho de 1998, estabelecendo novos valores relativos à base de cálculo nas operações com açúcar, para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária.

Estadual - RN - DOE - 15 nov 2003

Portaria GS/SET nº 105 de 20/10/2003

Dispõe sobre a entrega de arquivo magnético com o registro fiscal dos documentos, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas por estabelecimento usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - RN - DOE - 21 out 2003

Portaria GS/SET nº 104 de 17/10/2003

Estabelece procedimento a ser observado nas operações interestaduais com o GLP oriundo do Gás Natural.

Estadual - RN - DOE - 18 out 2003

Portaria GS/SET nº 103 de 17/10/2003

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2004, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

Estadual - RN - DOE - 18 out 2003

Portaria GS/SET nº 94 de 25/08/2003

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF e da Solução de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF.

Estadual - RN - DOE - 26 ago 2003

Portaria GS/SET nº 84 de 28/07/2003

Aprova o "Programa de Transmissão de Romaneio Via Internet" e estabelece a obrigatoriedade da utilização da sistemática prevista no Programa de Fiscalização Fronteira Rápida, instituído pela Portaria nº 267, de 03 de dezembro de 2002, para as empresas transportadoras, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE -

Portaria GS/SET nº 83 de 18/07/2003

Revoga a Portaria nº 081, de 30 de junho de 2003, e estabelece novos Índices Percentuais Provisórios relativos à distribuição, no exercício de 2004, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

Estadual - RN - DOE - 19 jul 2003

Portaria GS/SET nº 81 de 30/06/2003

Estadual - RN - DOE - 30 jun 2003