Portaria GS/SET nº 6 de 07/01/2003


 Publicado no DOE - RN em 7 jan 2003


Altera o Anexo I da Portaria nº 285, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.


Portal do SPED

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 10 da Lei 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 6º do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I à Portaria nº 285, de 30 de dezembro de 2002 passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I

CALENDÁRIO PAGAMENTO IPVA EXERCÍCIO 2003
TERMINAÇÃO
PLACA
1a COTA
OU ÚNICA
2a COTA
3a COTA
1
06/02
06/03
03/04
2
07/02
07/03
04/04
3
05/03
03/04
07/05
4
06/03
07/04
09/05
5
07/04
08/05
04/06
6
03/04
07/05
05/06
7
02/05
05/06
03/07
8
05/05
04/06
03/07
9
06/06
04/07
06/08
0
07/07
07/08
03/09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Estado da Tributação, em Natal, 7 de janeiro de 2003.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação