Legislação

Decreto nº 16.332 de 17/09/2002 Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial - PROADI, aprovado pelo Decreto nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 set 2002
Decreto nº 16.326 de 13/09/2002 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 set 2002
Decreto nº 16.313 de 06/09/2002 Estabelece o procedimento de arrecadação das taxas previstas na Lei Complementar nº 148, de 26 de dezembro de 1996. Estadual - RN - DOE - 7 set 2002
Decreto nº 16.300 de 02/09/2002 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 set 2002
Decreto nº 16.298 de 30/08/2002 Concede parcelamento do ICMS apurado no mês de agosto de 2002, por ocasião da "LiquidaNatal". Estadual - RN - DOE - 31 ago 2002
Decreto nº 16.297 de 30/08/2002 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 ago 2002
Decreto nº 16.239 de 06/08/2002 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 7 ago 2002
Decreto nº 16.211 de 23/07/2002 Altera o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 jul 2002
Decreto nº 16.157 de 03/07/2002 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 4 jul 2002
Decreto nº 16.131 de 21/06/2002 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 25 mai 2002

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