Legislação

Decreto nº 16.038 de 02/05/2002 Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 mai 2002
Decreto nº 15.976 de 27/03/2002 Dispõe sobre tratamento tributário relativo ao ICMS nas operações com veículos automotores que especifica. Estadual - RN - DOE - 28 mar 2002
Decreto nº 15.972 de 27/03/2002 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 mar 2002
Decreto nº 15.971 de 26/03/2002 Declara ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 mar 2002
Decreto nº 15.948 de 19/03/2002 Concede isenção do ICMS nas operações de importação que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 mar 2002
Decreto nº 15.924 de 04/03/2002 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras Providências. Estadual - RN - DOE - 4 mar 2002
Decreto nº 15.890 de 06/02/2002 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 fev 2002
Decreto nº 15.889 de 06/02/2002 Declara ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 fev 2002
Decreto nº 15.867 de 09/01/2002 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 10 jan 2002
Ato Homologatório GS/SET nº 1 de 06/08/2002 Altera valores e Acrescenta itens ao Anexo Único do Ato Homologatório nº 001/00. Estadual - RN - DOE - 7 ago 2002

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