Legislação

Decreto nº 16.117 de 18/06/2002 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 19 jun 2002
Decreto nº 16.097 de 07/06/2002 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 8 jun 2002
Decreto nº 16.096 de 07/06/2002 Altera o Regulamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 8 jun 2002
Decreto nº 16.095 de 07/06/2002 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 8 jun 2002
Decreto nº 16.094 de 07/05/2002 Altera o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 jun 2002
Decreto nº 16.079 de 28/05/2002 Dispõe sobre o expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providÍncias. Estadual - RN - DOE - 29 mai 2002
Decreto nº 16.077 de 27/05/2002 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 mai 2002
Decreto nº 16.059 de 14/05/2002 Altera o Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/97. Estadual - RN - DOE - 16 mai 2002
Decreto nº 16.050 de 07/05/2002 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 8 mai 2002
Decreto nº 16.042 de 06/05/2002 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 7 mai 2002

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