Legislação

Decreto nº 10.481 de 06/02/2001 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.652, de 17 de fevereiro de 1997 e 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 16 fev 2001
Decreto nº 10.480 de 06/02/2001 Revoga o Decreto nº 10.453, de 19 de dezembro de 2000, que prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 9.958, de 09 de setembro de 1998. Estadual - PI - DOE - 6 fev 2001
Ato Normativo DATRI nº 44 de 10/12/2001 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2001
Ato Normativo DATRI nº 43 de 04/12/2001 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 4 dez 2001
Ato Normativo DATRI nº 42 de 13/11/2001 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 13 nov 2001
Ato Normativo DATRI nº 41 de 13/11/2001 PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos. Estadual - PI - DOE - 13 nov 2001
Ato Normativo DATRI nº 40 de 30/10/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 30 out 2001
Ato Normativo DATRI nº 39 de 29/10/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 29 out 2001
Ato Normativo DATRI nº 38 de 25/10/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 25 out 2001
Ato Normativo DATRI nº 37 de 22/10/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 028/01, de 23 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 22 out 2001

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