Legislação

Ato Normativo DATRI nº 12 de 12/03/2001 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2001
Ato Normativo DATRI nº 11 de 01/03/2001 Dispõe sobre valores referenciais de mercado para as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 1 mar 2001
Ato Normativo DATRI nº 10 de 01/03/2001 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 1 mar 2001
Ato Normativo DATRI nº 9 de 20/02/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 20 fev 2001
Ato Normativo DATRI nº 8 de 12/02/2001 Altera o Ato Normativo 004/2001, de 31 de janeiro de 2001, em relação à base de cálculo das operações com Cervejas das marcas que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 fev 2001
Ato Normativo DATRI nº 7 de 08/02/2001 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 8 fev 2001
Ato Normativo DATRI nº 6 de 05/02/2001 Altera o Ato Normativo 004/2001, de 31 de janeiro de 2001, em relação à base de cálculo das operações com Cervejas das marcas que especifica. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2001
Ato Normativo DATRI nº 4 de 31/01/2001 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 31 jan 2001
Ato Normativo DATRI nº 3 de 09/01/2001 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2001
Ato Normativo DATRI nº 2 de 09/01/2001 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2001

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