Legislação

Decreto nº 11.264 de 01/12/2003 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1073, aprovado pelo Decreto nº 1.697, de 07 de novembro de 1973, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e dos Decretos nºs 8.854, de 03 de fevereiro de 2003 e 10.539, de 30 de abril de 2001. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2003
Decreto nº 11.262 de 01/12/2003 Prorroga prazo de vigência dos Decretos nºs 10.325, de 23 de junho de 2000, 10.383, de 01 de setembro de 2000, 10.730, de 18 de fevereiro de 2002 e 10.767, de 04 de abril de 2002. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2003
Decreto nº 11.239 de 04/11/2003 Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 nov 2003
Decreto nº 11.235 de 29/10/2003 Prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 7.560, de 13 de abril de 1989 e 10.434, de 30 de novembro de 2000. Estadual - PI - DOE - 31 out 2003
Decreto nº 11.169 de 30/09/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica - CAE, que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 11154 DE 29/09/2003 Altera dispositivos dos Decreto nºs 9.590, de 21 de outubro de 1996, 10.636, de 17 de setembro de 2001, 10.926, de 03 de dezembro de 2002, 10.964, de 27 de dezembro de 2002 e 10.981, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providência. Estadual - PI - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 11152 DE 29/09/2003 Estabelece procedimentos para operacionalização e controle da saída de óleo diesel a ser consumido por embarcação pesqueira contemplada com a isenção do ICMS. Estadual - PI - DOE - 1 out 2003
Decreto nº 11.149 de 26/09/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 9.591, de 21 de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 11142 DE 16/09/2003 Dispõe sobre as operações promovidas pelas empresas exclusivamente de construção civil e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 set 2003
Decreto nº 11.128 de 11/09/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 11.082, de 24 de julho de 2003, que dispõe sobre alterações na legislação tributária estadual. Estadual - PI - DOE - 15 set 2003

Legislações