Legislação

Decreto Nº 11127 DE 11/09/2003 Dispõe sobre o pagamento do Icms nas operações de importação de óleo diesel que especifica. Estadual - PI - DOE - 15 set 2003
Decreto nº 11.124 de 10/09/2003 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 9.204, de 30 de junho de 1994, 9.086, de 30 de dezembro de 1993 e 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.982, de 30 de dezembro de 2002 e 10.265, de 13 de março de 2000. Estadual - PI - DOE - 12 set 2003
Decreto nº 11.120 de 05/09/2003 Altera dispositivo do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 9 set 2003
Decreto Nº 11103 DE 22/08/2003 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais. Estadual - PI - DOE - 27 ago 2003
Decreto nº 11.083 de 24/07/2003 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996 e 10.538, de 30 de abril de 2001. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 11.082 de 24/07/2003 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 11.081 de 24/07/2003 Altera dispositivos do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 9.740, de 27 de junho de 1997 e do Decreto nº 10.866, de 11 de setembro de 2002. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 11.080 de 24/07/2003 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.767, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2003
Decreto nº 11.074 de 17/07/2003 Acrescenta dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre consolidação da legislação que concede benefícios fiscais. Estadual - PI - DOE - 18 jul 2003
Decreto nº 11.060 de 14/06/2003 Altera dispositivos do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jun 2003

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