Legislação

Ato Normativo DATRI nº 22 de 29/06/2001 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2001
Ato Normativo DATRI nº 21 de 28/06/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2001
Ato Normativo DATRI nº 20 de 30/05/2001 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 30 mai 2001
Ato Normativo DATRI nº 19 de 07/05/2001 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 7 mai 2001
Ato Normativo DATRI nº 18 de 04/05/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2001
Ato Normativo DATRI nº 17 de 04/05/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2001
Ato Normativo DATRI nº 16 de 10/04/2001 Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com refrigerante de 290 ml, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2001
Ato Normativo DATRI nº 15 de 04/04/2001 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 4 abr 2001
Ato Normativo DATRI nº 14 de 28/03/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 7/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 28 mar 2001
Ato Normativo DATRI nº 13 de 12/03/2001 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2001

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