Legislação

Ato Normativo DATRI nº 26 de 28/10/2002 Dispõe sobre valores referenciais de mercado para as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 28 out 2002
Ato Normativo DATRI nº 25 de 15/10/2002 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 15 out 2002
Ato Normativo DATRI nº 24 de 15/10/2002 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 15 out 2002
Ato Normativo DATRI nº 23 de 12/09/2002 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002. Estadual - PI - DOE - 12 set 2002
Ato Normativo DATRI nº 22 de 04/09/2002 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002. Estadual - PI - DOE - 4 set 2002
Ato Normativo DATRI nº 21 de 30/08/2002 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 30 ago 2002
Ato Normativo DATRI nº 20 de 12/08/2002 Altera o Ato Normativo DATRI nº 019/02, de 31 de julho de 2002, incluindo um novo produto. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2002
Ato Normativo DATRI nº 19 de 31/07/2002 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 016/02, de 22 de julho de 2002. Estadual - PI - DOE - 31 jul 2002
Ato Normativo DATRI nº 18 de 31/07/2002 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002. Estadual - PI - DOE - 31 jul 2002
Ato Normativo DATRI nº 17 de 31/07/2002 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 31 jul 2002

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