Legislação

Decreto nº 10.575 de 29/06/2001 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 13 jul 2001
Decreto nº 10.551 de 25/05/2001 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, que regulamenta a Lei 4.500, de 10 de setembro de 1992, do Regulamento da Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1973, aprovado pelo Decreto nº 1.697, de 07 de novembro de 1973, do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985 e do Decreto nº 9.227, de 30 de setembro de 1994.. Estadual - PI - DOE - 15 jun 2001
Decreto Nº 10539 DE 30/04/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de informações, em meio magnético, relativas às operações realizadas por contribuintes usuários de processamento eletrônico de dados, para emissão de livros e documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2001
Decreto nº 10.538 de 30/04/2001 Dispõe sobre o enquadramento dos estabelecimentos de bares, lanchonetes, pizzarias, restaurantes, self services, hotéis, motéis, pensões e congêneres no regime de recolhimento do ICMS por estimativa e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2001
Decreto Nº 10510 DE 28/03/2001 Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas saídas internas de Nozes de Tucum e Caroço de Pequi, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 28 mar 2001
Decreto nº 10.501 de 19/03/2001 Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 10.411, de 03 de novembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Decreto Nº 10500 DE 19/03/2001 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Decreto Nº 10499 DE 19/03/2001 Dispõe sobre as operações com farinha de trigo destinada a estabelecimentos industriais de massas alimentícias, bolachas e biscoitos. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Decreto nº 10.498 de 19/03/2001 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.231, de 30 de dezembro de 1994, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997 e 10.203, de 25 de novembro de 1999. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Decreto nº 10.482 de 06/02/2001 Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica - CAE, que especifica. Estadual - PI - DOE - 21 fev 2001

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