Legislação

Ato Normativo DATRI nº 6 de 02/02/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 005/2000, de 28 de janeiro de 2000. Estadual - PI - DOE - 2 fev 2000
Ato Normativo DATRI nº 5 de 28/01/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 004/2000, de 25 de janeiro de 2000. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2000
Ato Normativo DATRI nº 4 de 25/01/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 001/2000, de 04 de janeiro de 2000. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2000
Ato Normativo DATRI nº 3 de 25/01/2000 Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Cerveja Antarctica de 600 ml, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2000
Ato Normativo DATRI nº 1 de 04/01/2000 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 4 out 2000
Portaria GASEC nº 165 de 12/09/2000 Revoga dispositivo da Portaria GASEC nº 566/95, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente. Estadual - PI - DOE - 12 set 2000
Portaria GASEC nº 161 de 31/08/2000 Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 6 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 31 ago 2000
Portaria GASEC nº 144 de 07/07/2000 Dispõe sobre a formalização, tramitação, registro, controle e acompanhamento do processo administrativo fiscal e de procedimentos administrativos não contenciosos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 jul 2000
Portaria GASEC nº 136 de 05/07/2000 Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 06 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 5 jul 2000
Portaria GASEC nº 102 de 16/05/2000 Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 6 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2000

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