Legislação

Ato Normativo DATRI nº 38 de 28/09/2000 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 28 set 2000
Ato Normativo DATRI nº 37 de 05/10/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000. Estadual - PI - DOE - 5 out 2000
Ato Normativo DATRI nº 36 de 14/09/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 27/2000, de 31 de julho de 2000. Estadual - PI - DOE - 14 set 2000
Ato Normativo DATRI nº 35 de 18/09/2000 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 18 set 2000
Ato Normativo DATRI nº 34 de 05/09/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000. Estadual - PI - DOE - 5 set 2000
Ato Normativo DATRI nº 33 de 29/08/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000. Estadual - PI - DOE - 29 ago 2000
Ato Normativo DATRI nº 32 de 25/08/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000. Estadual - PI - DOE - 25 ago 2000
Ato Normativo DATRI nº 31 de 14/08/2000 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 14 ago 2000
Ato Normativo DATRI nº 30 de 24/08/2000 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 24 ago 2000
Ato Normativo DATRI nº 29 de 10/08/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000. Estadual - PI - DOE - 10 ago 2000

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