Legislação

Decreto Nº 10313 DE 08/06/2000 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 jun 2000
Decreto Nº 10295 DE 16/05/2000 Prorroga o prazo de que trata o art. 8º do Decreto nº 10.189, de 29 de outubro de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venta porta-a-porta, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2000
Decreto nº 10.290 de 05/05/2000 Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 9.997, de 01 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com farinha de trigo e dá outras providência. Estadual - PI - DOE - 11 mai 2000
Decreto nº 10.276 de 05/04/2000 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 10.275 de 05/04/2000 Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre a consolidação das disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2000
Decreto nº 10.269 de 21/03/2000 Altera dispositivos do Decreto nº 9.513, de 14 de junho de 1996, que dispõe sobre a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 3 abr 2000
Decreto nº 10.268 de 21/03/2000 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.203, de 25 de novembro de 1999, 10.241, de 01 de fevereiro de 2000, e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Dec. nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 21 mar 2000
Decreto Nº 10265 DE 13/03/2000 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS. Estadual - PI - DOE - 16 mar 2000
Decreto nº 10.264 de 02/03/2000 Altera dispositivos do Decreto nº 9.406, de 29 de setembro de 1995, que dispõe sobre diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas saídas internas de produtos primários, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 16 mar 2000
Decreto nº 10.256 de 25/02/2000 Dispõe sobre a administração tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 mar 2000

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