Legislação

Decreto Nº 10578 DE 03/07/2001 Dispõe sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subsequentes da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos e cosméticos indicados na Lei Federal nº 10.147 de 21 de dezembro de 2000. Estadual - PI - DOE - 13 jul 2001
Decreto nº 10.576 de 29/06/2001 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.383, de 01 de setembro de 2000, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos usados, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 jul 2001
Decreto nº 10.575 de 29/06/2001 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 13 jul 2001
Decreto nº 10.551 de 25/05/2001 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, que regulamenta a Lei 4.500, de 10 de setembro de 1992, do Regulamento da Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1973, aprovado pelo Decreto nº 1.697, de 07 de novembro de 1973, do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985 e do Decreto nº 9.227, de 30 de setembro de 1994.. Estadual - PI - DOE - 15 jun 2001
Decreto Nº 10539 DE 30/04/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de informações, em meio magnético, relativas às operações realizadas por contribuintes usuários de processamento eletrônico de dados, para emissão de livros e documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2001
Decreto nº 10.538 de 30/04/2001 Dispõe sobre o enquadramento dos estabelecimentos de bares, lanchonetes, pizzarias, restaurantes, self services, hotéis, motéis, pensões e congêneres no regime de recolhimento do ICMS por estimativa e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2001
Decreto Nº 10510 DE 28/03/2001 Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas saídas internas de Nozes de Tucum e Caroço de Pequi, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 28 mar 2001
Decreto nº 10.501 de 19/03/2001 Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 10.411, de 03 de novembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Decreto Nº 10500 DE 19/03/2001 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Decreto Nº 10499 DE 19/03/2001 Dispõe sobre as operações com farinha de trigo destinada a estabelecimentos industriais de massas alimentícias, bolachas e biscoitos. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001

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