Legislação

Decreto nº 10.498 de 19/03/2001 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.231, de 30 de dezembro de 1994, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997 e 10.203, de 25 de novembro de 1999. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2001
Decreto nº 10.482 de 06/02/2001 Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica - CAE, que especifica. Estadual - PI - DOE - 21 fev 2001
Decreto nº 10.481 de 06/02/2001 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.652, de 17 de fevereiro de 1997 e 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 16 fev 2001
Decreto nº 10.480 de 06/02/2001 Revoga o Decreto nº 10.453, de 19 de dezembro de 2000, que prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 9.958, de 09 de setembro de 1998. Estadual - PI - DOE - 6 fev 2001
Ato Normativo DATRI nº 44 de 10/12/2001 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2001
Ato Normativo DATRI nº 43 de 04/12/2001 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 4 dez 2001
Ato Normativo DATRI nº 42 de 13/11/2001 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 13 nov 2001
Ato Normativo DATRI nº 41 de 13/11/2001 PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos. Estadual - PI - DOE - 13 nov 2001
Ato Normativo DATRI nº 40 de 30/10/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 30 out 2001
Ato Normativo DATRI nº 39 de 29/10/2001 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 29 out 2001

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