Legislação

Decreto Nº 10250 DE 16/02/2000 Prorroga o prazo de que trata o art. 8º do Decreto nº 10.189, de 29 de setembro de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venta porta-a-porta, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 mar 2000
Decreto Nº 10241 DE 01/02/2000 Dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito pelo Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 fev 2000
Ato Normativo DATRI nº 46 de 18/12/2000 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 18 dez 2000
Ato Normativo DATRI nº 45 de 20/11/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000. Estadual - PI - DOE - 20 nov 2000
Ato Normativo DATRI nº 44 de 13/11/2000 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 13 nov 2000
Ato Normativo DATRI nº 43 de 08/11/2000 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000. Estadual - PI - DOE - 8 nov 2000
Ato Normativo DATRI nº 42 de 03/11/2000 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 3 nov 2000
Ato Normativo DATRI nº 41 de 31/10/2000 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 31 out 2000
Ato Normativo DATRI nº 40 de 23/10/2000 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 23 out 2000
Ato Normativo DATRI nº 39 de 28/09/2000 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante, e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 28 set 2000

Legislações