Legislação

Decreto nº 10.016 de 08/03/1999 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 mar 1999
Decreto nº 10.008 de 02/02/1999 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.232, de 30 de setembro de 1994, 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, e do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 2 fev 1999
Decreto nº 10.006 de 01/02/1999 Revoga os Decretos nºs 9.768, de 25 de agosto de 1997 e 9.960, de 09 de setembro de 1998, que dispõem sobre isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação de álcool bem como nas operações com álcool etílico hidratado combustível e sobre a concessão de crédito presumido às empresas distribuidoras de combustíveis. Estadual - PI - DOE - 1 fev 1999
Decreto nº 9.998 de 01/01/1999 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.740, de 13 de junho de 1997 e do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985. Estadual - PI - DOE - 4 jan 1999
Decreto nº 9.997 de 01/01/1999 Dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com farinha de trigo e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 jan 1999
Portaria GASEC nº 509 de 24/11/1999 Dispõe sobre a criação do Documento de Arrecadação Estadual para o recolhimento da Parcela Mensal Estimada(PME). Estadual - PI - DOE - 24 nov 1999
Portaria GASEC nº 481 de 20/10/1999 Estabelece critérios relacionados com a quantidade de impressos de documentos fiscais a serem autorizados. Estadual - PI - DOE - 20 out 1999
Portaria GASEC nº 449 de 11/11/1999 Dispõe sobre a não emissão de Nota Fiscal Avulsa, nas devoluções de mercadorias. Estadual - PI - DOE - 11 nov 1999
Portaria GASEC nº 409 de 07/05/1999 Estabelece normas complementares à aplicação do Decreto nº 9.984, de 1º de dezembro de 1998. Estadual - PI - DOE - 7 mai 1999
Portaria GASEC nº 392 de 26/04/1999 Dispõe sobre o cadastramento de estabelecimentos informais, no Cadastro Regional de Contribuinte Pessoa Física - CRCPF e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 abr 1999

Legislações