Legislação

Decreto nº 9.893 de 06/04/1998 Altera dispositivos do Decreto nº 9.740, de 27 de junho de 1997, que consolida disposições sobre documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 13 abr 1998
Decreto nº 9.879 de 05/03/1998 Regulamenta o art. 13 da Lei Nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agro-industriais, estabelecidos no Estado do Piauí e altera dispositivo do Decreto nº 9.590, de 21 de outubro de 1996. Estadual - PI - DOE - 11 mar 1998
Decreto nº 9.878 de 05/03/1998 Regulamenta a lei Nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. Estadual - PI - DOE - 17 mar 1998
Decreto nº 9.847 de 12/01/1998 Altera dispositivos dos Decretos nºs 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, que dispõem sobre redução de base de cálculo e substituição tributária nas operações com os veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS nºs 37/92, 132/92 e 52/93. Estadual - PI - DOE - 16 jan 1998
Portaria GASEC/SEFAZ nº 242 de 16/12/1998 Dispõe sobre a entrega da DSMEE - Declaração Simplificada da Microempresa Estadual, em meio magnético. Estadual - PI - DOE - 16 dez 1998
Portaria GASEC nº 238 de 28/12/1998 Aprova os valores da base de cálculo do IPVA para o exercício de 1999. Estadual - PI - DOE - 28 dez 1998
Portaria GASEC nº 234 de 04/12/1998 Dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito pelo Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 dez 1998
Portaria GASEC nº 205 de 23/09/1998 Dispõe sobre ação fiscal relacionada com o extravio, perda ou inutilização de documentos fiscais. Estadual - PI - DOE - 23 set 1998
Portaria GASEC nº 200 de 09/09/1998 Dispõe sobre o prazo inicial para exigência do equipamento Emissor de cupom Fiscal - ECF, no momento do pedido de inscrição de contribuinte varejista. Estadual - PI - DOE - 9 set 1998
Portaria GASEC nº 190 de 27/08/1998 Disciplina a obrigatoriedade do uso pelos contribuintes do ICMS, de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, quando do início de atividades. Estadual - PI - DOE - 27 ago 1998

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