Legislação

Decreto Nº 9966 DE 09/10/1998 Regulamenta o disposto nos §§ 3º a 6º do art. 75 do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 13 out 1998
Decreto nº 9.962 de 09/09/1998 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.231 e 9.232, ambos de 30 de setembro de 1997, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.740 de 27 de junho de 1997, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 9 set 1998
Decreto nº 9.961 de 09/09/1998 Dispõe sobre a instituição do documento "Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP" e regulamenta o estorno de crédito de que tratam os §§ 2º e 4º a 8º do art. 80 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 9 set 1998
Decreto nº 9.958 de 09/09/1998 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, incluídos nas atividades definidas como prioritárias, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 set 1998
Decreto Nº 9952 DE 03/08/1998 Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas aquisições de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, por contribuinte do ICMS. Estadual - PI - DOE - 10 ago 1998
Decreto nº 9.951 de 03/08/1998 Dispõe sobre dispensa de cobrança do ICMS antecipado de que trata o Decreto nº 9.405, de 29 de setembro de 1995, e altera o item 14 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 10 ago 1998
Decreto nº 9.939 de 08/07/1998 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, e do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, que regulamenta a Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992. Estadual - PI - DOE - 13 jul 1998
Decreto nº 9.929 de 05/06/1998 Concede e prorroga benefícios físcais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.417, de 20 de outubro de 1995 e do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 8 jun 1998
Decreto nº 9.928 de 05/06/1998 Altera dispositivos dos Decretos nºs 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, 9.460, de 29 de dezembro de 1995, 9.644, de 28 da janeiro de 1995, 9.644, de 28 de janeiro de 1997, 9.755, de 17 de dezembro de 1997, 9.825, de 17 de dezembro de 1997, e 9.842, de 30 de dezembro de 1997, que dispõem sobre redução de base de cálculo nas operações com veículos automotores novos e substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, veículos de duas rodas, motorizados (motos), combustíveis e lubrificantes, farinha de trigo, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix e post-mix, cimento de qualquer espécie e disco fonográfico e fita virgem ou gravada, respectivamente. Estadual - PI - DOE - 8 jun 1998
Decreto nº 9.898 de 22/04/1998 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.982, de 27 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993. Estadual - PI - DOE - 22 abr 1998

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