Legislação

Decreto nº 9.734 de 13/06/1997 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicado às operações com camarão. Estadual - PI - DOE - 13 jun 1997
Decreto nº 9.733 de 13/06/1997 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e dos Decretos nºs 8.586, de 27 de abril de 1992, 8.734, de 23 de setembro de 1992, 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, e 9.704, de 28 de abril de 1997. Estadual - PI - DOE - 13 jun 1997
Decreto Nº 9732 DE 13/06/1997 Consolida as disposições da legislação que concede e prorroga benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 13 jun 1997
Decreto nº 9.718 de 26/05/1997 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 mai 1997
Decreto nº 9.704 de 28/04/1997 Institui a Notificação de Lançamento e disciplina sua aplicação e altera dispositivo do Regulamento da Lei nº 3.982/84, aprovado pelo Decreto nº 6.551/1995. Estadual - PI - DOE - 28 abr 1997
Decreto nº 9.671 de 21/03/1997 Altera dispositivos e suspende, em parte, os efeitos do Decreto nº 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, que institui o Selo Fiscal, disciplina sua utilização e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 21 mar 1997
Decreto nº 9.669 de 17/03/1997 Altera dispositivos dos Decretos nºs 8.960, de 10 de agosto de 1993, 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 9.204, de 30 de junho de 1994, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, 9.294, de 31 de janeiro de 1995, 9.370, de 12 de julho de 1995, e 9.460, de 29 de dezembro de 1995, que dispõem sobre substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 18 mar 1997
Decreto nº 9.667 de 14/03/1997 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 8.349, de 30 de julho de 1991, 8.503-A, de 26 de dezembro de 1991, 9.480, de 11 de março de 1996, 9.513, de 14 de junho de 1996, do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e do Decreto nº 8.586, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 mar 1997
Decreto nº 9.666 de 14/03/1997 Altera dispositivos do Decreto nº 9.453, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre emissão de documentos fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - PI - DOE - 18 mar 1997
Decreto Nº 9665 DE 14/03/1997 Dispõe sobre regime especial para as operações relacionadas com a destroca de botijões vazios (vasilhames), destinados ao acondicionamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, realizadas com os Centros de Destroca. Estadual - PI - DOE - 18 mar 1997

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