Legislação

Decreto nº 9.801 de 29/10/1997 Altera dispositivos do Decreto nº 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, que institui o Selo Fiscal, disciplina sua utilização e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 nov 1997
Decreto nº 9.798 de 24/10/1997 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, 8.586, de 27 de abril de 1992, do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985. Estadual - PI - DOE - 30 out 1997
Decreto nº 9.792 de 10/10/1997 Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas internas de equipamentos de informática e programas para computadores nas aquisições efetuadas por consumidores finais na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 out 1997
Decreto Nº 9790 DE 10/10/1997 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar de cana. Estadual - PI - DOE - 10 out 1997
Decreto nº 9.789 de 10/10/1997 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.226, de 30 de setembro de 1994, que institui a Guia de Informações do Valor Adicionado - GIVA e 9.256, de 16 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os critérios de cálculo e a forma para impugnação dos dados e índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 out 1997
Decreto nº 9.788 de 10/10/1997 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 9.204, de 30 de junho de 1994, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.231, de 30 de setembro de 1994, 9.232, de 30 de setembro de 1994, 9.294, de 31 de janeiro de 1995, 9.460, de 29 de dezembro de 1995, 9.644, de 28 de janeiro de 1997, e 9.646, de 28 de janeiro de 1997, que dispõem sobre substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 10 out 1997
Decreto nº 9.772 de 01/09/1997 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, que institui o Selo Fiscal, disciplina sua utilização e dá outras providências, e 9.734, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicado às operações com camarão. Estadual - PI - DOE - 2 set 1997
Decreto nº 9.757 de 07/08/1997 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 8.586, de ICMS 27 de abril de 1993, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 8.715, de 27 de agosto de 1992, 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, 9.718, de 26 de maio de 1997 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 8 ago 1997
Decreto nº 9.755 de 01/08/1997 Dispõe sobre substituição tributária nas operações com combustíveis lubrificantes e outros produtos. Estadual - PI - DOE - 4 ago 1997
Decreto Nº 9740 DE 27/06/1997 Consolida disposições sobre documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 jun 1997

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