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Decreto Nº 10203 DE 25/11/1999

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Estadual - PI - DOE - 26 nov 1999

Decreto Nº 10202 DE 25/11/1999

Dispõe sobre critério para cobrança do ICMS nas entradas de mercadorias ou de bens no estabelecimento importador.

Estadual - PI - DOE - 26 nov 1999

Decreto Nº 10200 DE 23/11/1999

Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações às empresas que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 26 nov 1999

Decreto Nº 10189 DE 29/10/1999

Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 5 nov 1999

Decreto nº 10.159 de 21/09/1999

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.480, de 11 de março de 1996, 9.513, de 24 de junho de 1996, 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985.

Estadual - PI - DOE - 23 set 1999

Decreto nº 10.106 de 30/07/1999

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.022, de 25 de março de 1999, 9.951, de 03 de agosto de 1998, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e do Regulamento do ICM aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985.

Estadual - PI - DOE - 30 jul 1999

Decreto nº 10.063 de 26/05/1999

Altera dispositivos do Decreto nº 9.590, de 21 de outubro de 1996, que define atividades prioritárias no Estado do Piauí.

Estadual - PI - DOE - 27 mai 1999

Decreto nº 10.025 de 30/03/1999

Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais, 9.740, de 27 de junho de 1997, que consolida disposições sobre documentos fiscais e dá outras providências, 9.997, de 1º de janeiro de 1999, que dispõe sobre redução de base de cálculo nas operações com farinha de trigo, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Estadual - PI - DOE - 1 abr 1999

Decreto nº 10.024 de 29/03/1999

Dispõe sobre a arrecadação e repasse dos recursos oriundos de taxas estaduais.

Estadual - PI - DOE - 29 mar 1999

Decreto nº 10.022 de 25/03/1999

Dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS, por estimativa, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 29 mar 1999