Legislação

Decreto Nº 10876 DE 19/09/2002 Dispõe sobre Regime Especial a ser cumprido pelas Cooperativas de Táxi, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 set 2002
Decreto nº 10.875 de 19/09/2002 Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 out 2002
Decreto nº 10.866 de 11/09/2002 Desregulamenta a economia informal para efeito de incidência do ICMS, nos limites que estabelece. Estadual - PI - DOE - 8 out 2002
Decreto nº 10.856 de 03/09/2002 Altera dispositivos dos Decretos nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, 9.480, de 11 de março de 1996, 9.513, de 14 de junho 1996, 10.215, de 10 de dezembro de 1999, do regulamento do ICM aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 8 out 2002
Decreto nº 10.825 de 27/06/2002 Prorroga o prazo de que trata o caput do art. 1º e altera dispositivo do Decreto nº 10.767, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 jul 2002
Decreto nº 10.820 de 27/06/2002 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.202, de 25 de novembro de 1999, 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, 10.022, de 25 de março de 1999, 9.405, de 29 de setembro de 1995, 10.538, de 30 de abril de 2001 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 27 jun 2002
Decreto nº 10.789 de 03/05/2002 Altera dispositivo do Decreto nº 9.590, de 21 de outubro de 1996, que define atividades prioritárias no Estado do Piauí, para empreendimentos industriais e agroindustriais. Estadual - PI - DOE - 7 mai 2002
Decreto nº 10.772 de 04/04/2002 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, 9.790, de 10 de outubro de 1997, do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e dos Decretos nºs 10.500, de 19 de março de 2001 e 10.740, de 06 de março de 2002. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2002
Decreto Nº 10767 DE 04/04/2002 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 abr 2002
Decreto nº 10.766 de 04/04/2002 Regulamenta o art. 5º inciso VI, alínea b e §§ 1º a 4º, da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA. Estadual - PI - DOE - 15 abr 2002

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