Decreto nº 10.629 de 11/09/2001

Altera o Inciso LXXXVIII do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que concede isenção do ICMS, às saídas internas e interestaduais de automóveis de passageiros para utilização como táxi.

Estadual - PI - DOE - 8 nov 2001

Decreto nº 10.628 de 04/09/2001

Altera dispositivos do Decreto nº 9.513, de 14 de junho de 1996, que dispõe sobre a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, por contribuinte do ICMS.

Estadual - PI - DOE - 12 set 2001

Decreto nº 10.614 de 29/08/2001

Prorroga prazo de vigência do Decreto nº 10.411, de 03 de novembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais.

Estadual - PI - DOE - 3 set 2001

Decreto nº 10.598 de 03/08/2001

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.325, de 23 de junho de 2000, que dispõe sobre deferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas saídas internas de produtos primários nas condições que especifica e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 8 ago 2001

Decreto nº 10.597 de 03/08/2001

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.231, de 30 de setembro de 1994, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.203, de 25 de novembro de 1999, 10.313, de 08 de junho de 2000, 10.314, de 08 de junho de 2000, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 10.500, de 19 de março de 2001, 9.227, de 30 de setembro de 1994 e 8.854, de 03 de fevereiro de 1993.

Estadual - PI - DOE - 8 ago 2001

Decreto nº 10.594 de 03/08/2001

Altera o Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica - CAE, que especifica.

Estadual - PI - DOE - 8 ago 2001

Decreto nº 10.583 de 11/07/2001

Altera dispositivos do Decreto nº 10.539, de 30 de abril de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de informações, em meio magnético, relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes usuários de processamento eletrônico de dados, para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 18 jul 2001

Decreto nº 10.579 de 04/07/2001

Estadual - PI - DOE - 13 jul 2001

Decreto Nº 10578 DE 03/07/2001

Dispõe sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subsequentes da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos e cosméticos indicados na Lei Federal nº 10.147 de 21 de dezembro de 2000.

Estadual - PI - DOE - 13 jul 2001

Decreto nº 10.576 de 29/06/2001

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.383, de 01 de setembro de 2000, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos usados, na forma que especifica.

Estadual - PI - DOE - 13 jul 2001