Legislação

Portaria SF Nº 29 DE 25/02/2011 Disciplina o credenciamento para utilização do benefício do diferimento do recolhimento do ICMS nas operações que especifica. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2011
Portaria SF nº 20 de 10/02/2011 Alteração da Portaria SF nº 129 de 2010 prorrogando prazo para atendimento na ARE de Barreiros. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2011
Portaria SF nº 18 de 09/02/2011 Altera a Portaria SF nº 72 de 2010, no tocante aos requisitos a serem observados para acesso aos jogos de futebol. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2011
Recomendação MP nº 17 de 24/08/2011 Recomenda medidas de segurança realizadas pelos estabelecimentos de serviços bancários e de caixas eletrônicos no Estado de Pernambuco, visando a proteção de seus consumidores. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2011
Portaria SF nº 14 de 02/01/2011 Estabelece o quantitativo de ingressos para jogos de futebol no exercício financeiro de 2011. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2011
Resolução CETRAN nº 12 de 26/10/2011 Dispõe sobre regulamentação da prestação dos serviços de transporte remunerado de mercadorias por veículos do tipo motocicleta ou motoneta - MOTOFRETE e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 out 2011
Resolução CETRAN nº 11 de 26/10/2011 Dispõe sobre regulamentação da prestação dos serviços de transporte remunerado individual de passageiros por veículos do tipo motocicleta, denominado MOTOTÁXI e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 out 2011
Portaria SF nº 11 de 27/01/2011 Divulga o montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2011
Portaria SF nº 10 de 27/01/2011 Altera a Portaria SF nº 61, de 05.05.2010, que estabelece procedimentos para registro, neste Estado, de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2011
Portaria SF nº 9 de 27/01/2011 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 28 jan 2011

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