Legislação

Portaria SF nº 78 de 30/05/2011 Altera a Portaria SF nº 61, de 05.05.2010, que estabelece procedimentos para registro, neste Estado, de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2011
Portaria SF nº 77 de 27/05/2011 Determina a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2011. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2011
Portaria SF nº 68 de 03/05/2011 Institui o documento de informação econômico-fiscal Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Exercício de Referência 2010. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2011
Portaria SF nº 67 de 27/04/2011 Determina a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de maio de 2011. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2011
Portaria SF nº 66 de 27/04/2011 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, GLP, AEHC e GNV. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2011
Portaria SF nº 65 de 15/04/2011 Dispensa, no período de 21 a 23.04.2011, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE das empresas participantes do evento denominado "Bazar Extra Chique Sobe a Serra de Gravatá" e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2011
Portaria SF nº 64 de 15/04/2011 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, GLP, AEHC e GNV. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2011
Portaria STQE nº 53 de 28/06/2011 Dispõe sobre a Comissão Técnica de Avaliação da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2011
Portaria SF nº 53 de 06/04/2011 Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual. Estadual - PE - DOE - 7 abr 2011
Portaria SF nº 52 de 06/04/2011 Dispõe sobre credenciamento de empresa que realize intervenção técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - PE - DOE - 7 abr 2011

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