Legislação

Lei nº 4.666 de 30/12/1993 Dispõe sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica, na forma e condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 dez 1993
Decreto nº 9.091 de 30/12/1993 Dá nova redação ao art. 51 e ao Anexo l ao Regulamento da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 30 dez 1993
Decreto Nº 9086 DE 30/12/1993 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, novos. Estadual - PI - DOE - 30 dez 1993
Decreto nº 9.085 de 30/12/1993 Altera dispositivos dos Decretos nºs 8.714 e 8.715, de 27 de agosto de 1992, que dispõem sobre a suspensão do regime de substituição tributária nas operações com farinha de trigo e com café em grão, respectivamente. Estadual - PI - DOE - 30 dez 1993
Decreto Nº 8959 DE 10/08/1993 Dispõe sobre o enquadramento de Postos Revendedores de Combustíveis, na categoria Contribuinte Substituído e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 ago 1993
Decreto nº 8.958 de 10/08/1993 Dispõe sobre a concessão de Regime Especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Estadual - PI - DOE - 23 ago 1993
Decreto nº 8.957 de 10/08/1993 Altera dispositivos do Decreto nº 8.854, de 3 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 ago 1993
Decreto nº 8.956 de 10/08/1993 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 23 ago 1993
Decreto nº 8.918 de 31/05/1993 Dispõe sobre caso de extensão do estabelecimento de Microempresa Industrial, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 jun 1993
Decreto nº 8.854 de 03/02/1993 Regulamenta a Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial. Estadual - PI - DOE - 3 fev 1993

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